Decisão do TC é "vitória da justiça e da humanidade contra a crueldade"

Fabian Figueiredo argumentou que o Governo quis, com esse diploma, implementar uma "lei típica de regimes que não são democráticos", frisando que "em democr...

Fabian Figueiredo argumentou que o Governo quis, com esse diploma, implementar uma "lei típica de regimes que não são democráticos", frisando que "em democracia respeita-se o direito à família" e "não se separam crianças dos pais".