Mais tempo de detenção e processos separados. A nova Lei de Estrangeiros
O Governo coloca hoje em consulta pública alterações legais que definem o retorno de cidadãos estrangeiros, com prazos de detenção mais longos e separaçÃ...
05/12/2025 12:40
O Governo coloca hoje em consulta pública alterações legais que definem o retorno de cidadãos estrangeiros, com prazos de detenção mais longos e separação de processos, para evitar recursos suspensivos, concluindo as alterações à legislação migratória.